NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM DEFESA DAS COTAS RACIAIS E DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS EM SANTA CATARINA.
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM DEFESA DAS COTAS RACIAIS E DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS EM SANTA CATARINA.
O ANDES-Sindicato Nacional manifesta veemente repúdio à sanção realizada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), de lei que veda a adoção de cotas raciais e outras políticas de ações afirmativas nas universidades estaduais e em instituições que recebem recursos públicos do estado. Trata-se de uma medida abertamente racista, inconstitucional e antidemocrática, que ataca frontalmente o direito à educação.
Ao proibir ações afirmativas e impor multas e sanções financeiras às instituições que insistirem em cumprir seu papel social, o governo de Santa Catarina promove um grave retrocesso, desconsiderando evidências amplamente consolidadas sobre a importância das cotas raciais para o enfrentamento das desigualdades históricas produzidas pelo racismo estrutural no Brasil. A decisão ignora, ainda, a constitucionalidade das políticas de cotas já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e a legislação federal que institui ações afirmativas no ensino superior.
O ANDES-SN reafirma seu compromisso histórico com a defesa da educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e antirracista, e denuncia que a medida sancionada em Santa Catarina integra um projeto político que busca excluir a população negra dos espaços de produção do conhecimento, uma medida cruel e desumana reforçando privilégios e aprofundando desigualdades estruturais em nosso país.
No marco da campanha “Sou Docente Antirracista”, o ANDES-SN conclama a comunidade acadêmica, os movimentos sociais, as entidades científicas e sindicais a se somarem na resistência a esse ataque, exigindo a revogação imediata da referida lei e a defesa intransigente das políticas de ações afirmativas como instrumento de justiça social, reparação histórica e democratização do acesso à educação.
Sem cotas não há democracia.
Sem ações afirmativas não há justiça racial.
Povo Negro Fica!
Brasília, 23 de janeiro de 2026.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
