NOTA DO ANDES-SN DE REPÚDIO ÀS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS E À DEMISSÃO NA SEEDUC-RJ
O ANDES-SN manifesta seu repúdio às perseguições políticas praticadas pelo governador Cláudio Castro (PL), por meio da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ), contra professoras e professores da rede estadual.
No Diário Oficial de 11 de agosto, a SEEDUC publicou a demissão arbitrária do professor João Paulo Cabrera e a suspensão das professoras Andrea Cassa e Mônica Lemos, em flagrante desrespeito ao direito de defesa e ao devido processo legal. Trata-se de mais um episódio que confirma a escalada autoritária do governo estadual e a tentativa de silenciar a categoria que luta pela valorização da educação pública.
A demissão de João Paulo Cabrera é um claro exemplo do autoritarismo de Cláudio Castro na punição e perseguição de servidores(as) do Estado do Rio de Janeiro. Por meio do Decreto 49.217/24, foi concedido ao Controlador-Geral do Estado plenos poderes para aplicar penalidades como demissão e cassação de aposentadoria, além de atribuir ao Secretário de Estado de Educação a autoridade para exonerar servidores(as) da educação básica. Tais medidas, além de persecutórias e autoritárias, precarizam o trabalho e reduzem direitos dos(as) trabalhadores(as) do serviço público, sob a falsa justificativa de “assegurar maior agilidade e racionalidade às atividades administrativas no âmbito disciplinar”.
A escalada de sindicâncias e processos administrativos contra professoras e professoras da educação básica, denunciado pelo SEPE-RJ e pelo Observatório Nacional de Violência contra Educadores da UFF, evidencia o caráter persecutório da política educacional de Cláudio Castro, que busca transformar a Corregedoria da SEEDUC em instrumento de intimidação e repressão.
O ANDES-SN se soma ao SEPE-RJ e a todas as entidades na denúncia desse grave ataque à liberdade de cátedra, aos direitos sindicais e à democracia.
Chamamos todas e todos para fortalecer a luta em defesa da educação pública da rede estadual e participar da passeata ao Palácio Guanabara, no dia 20/08 (quarta-feira), com concentração no Largo do Machado, a partir das 14h.
Todo apoio às professoras e aos professores perseguidos!
Pelo fim das perseguições políticas na SEEDUC!
Revogação do Decreto 49.217/24!
Pela desmilitarização da Corregedoria da SEEDUC-RJ!
Brasília (DF), 19 de agosto de 2025.
Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional
