O ANDES-SN participou, na manhã desta terça-feira (5), de um seminário na Câmara de Deputados para debater a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE). O projeto que estabelece o SNE (PLP 235/2019) foi aprovado no Senado em 2022, e agora tramita, em regime de urgência, na Câmara.
Representando o Sindicato Nacional, Francisco Jacob Paiva, 3º secretário da entidade, iniciou sua fala citando Florestan Fernandes. “A gente tem definido as diretrizes, mas não as bases”, alertou. O docente resgatou a luta de várias entidades do setor da Educação, incluindo o ANDES-SN, na construção da Constituição de 1988 e, posteriormente, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 1996.
Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho de Política Educacional, tanto o resultado da Constituinte quanto da LDB foram os consensos possíveis, mas não contemplaram as reais necessidades da imensa maioria da população brasileira em relação a uma educação pública efetivamente de qualidade, em todos os níveis e modalidades.
Jacob recordou também a atuação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e a formulação do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira. “Em 1997, já falávamos da necessidade em termos a aplicação de 10% do PIB na educação pública, para reverter o quadro que herdamos da ditadura empresarial-militar, com uma enorme expressão de analfabetos, altas taxas de evasão e repetência”, observou. “Até hoje, passados vários PNEs, de diferentes governos, não conseguimos atingir esse patamar”, acrescentou.
O diretor do Sindicato Nacional disse ser necessário recuperar e atualizar o diagnóstico das necessidades do país, passando pelo debate da efetivação de profissionais de educação, que atuem de forma qualificada, com carreira valorizada e salários decentes em todos os níveis e modalidades da Educação pública. Acrescentou ainda a urgência em ampliar o acesso ao Ensino Superior Público, dominado atualmente pelo setor privado, garantindo acesso e permanência a estudantes, além de condições de trabalho e salário a docentes das Instituições Federais, Estaduais, Municipais e Distrital, especialmente aqueles e aquelas em instituições multicampi e/ou afastadas dos grandes centros.
“Entendemos que educação é direito de todos e dever do Estado, em todos os níveis e modalidades”, concluiu, convocando as entidades da sociedade civil do setor da Educação a se unirem na luta para colocar o debate do orçamento e dos 10% do PIB para a educação pública como centrais na disputa do novo PNE.
Também participaram do Seminário integrantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); bem como representantes do setor privado da Educação.
Assista ao Seminário.
