Na próxima quarta-feira (10), docentes de todo o país realizarão um Dia Nacional de Luta em Defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A data também marcará a luta contra a privatização de universidades estaduais mineiras e contra a reforma administrativa.
Caravanas seguirão para a capital mineira, Belo Horizonte, onde serão realizadas diversas atividades na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para pressionar pelo arquivamento dos projetos que pretendem a venda dos bens imóveis do estado e a extinção da Uemg.
“A partir das mobilizações nas semanas que antecederam a esse Dia Nacional de Luta, foram organizadas as caravanas para participação na ALMG, na quarta-feira (10). É um dia de expressão e fortalecimento de muitas lutas que vêm acontecendo, desde mobilizações locais, nos diferentes campi da Uemg”, contou Jacqueline Magalhães Alves, 1ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN.
Pela manhã, ocorrerá uma audiência pública na ALMG, das 9 às 12h, organizada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). No espaço da audiência, o debate terá como foco a autonomia universitária, e contará com a participação do Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, e Raquel Vega, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do sindicato e da coordenação do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), de representantes da Associação de Docentes da Uemg (Aduemg Seção Sindical do ANDES-SN) e da Associação de Docentes da Universidade de Montes Claros (Adunimontes SSind.), da Reitoria da Uemg, da Regional Leste do ANDES-SN, dentre outras.
“No início da tarde será realizado um ato público em defesa da Uemg, da Unimontes, da Cemig, da Copasa e de todo o patrimônio público mineiro, contra a política privatista e que precariza as vidas de trabalhadoras e trabalhadores e aprofunda o fosso de não acesso, pela população, a direitos e a políticas públicas fundamentais como educação, saúde, transporte, água e energia, moradia, cultura, trabalho”, contou Jacqueline. Segundo a diretora do ANDES-SN, no âmbito da reforma Administrativa, Minas Gerais é um grande laboratório da experimentação do desmonte dos serviços públicos e da fragilização da presença do Estado na garantia do acesso a direitos constitucionais. “Então, essas lutas estão profundamente relacionadas, inclusive, agora com a sinalização do lançamento de candidatura de Zema [governador de MG] à Presidência da República”, observou.
A diretora do Sindicato Nacional convocou aqueles e aquelas que não puderem estar presentes em Belo Horizonte, que ecoem em seus espaços de conversa, trabalho e por meio de publicações nas redes sociais as pautas desse dia de luta: “Uemg, quem conhece defende!” e “Reforma Administrativa: se é ruim para os serviços públicos é péssimo para o Brasil!”.
“Nesse momento em que somos convocadas e convocados à luta, à ocupação das ruas e dos espaços de comunicação pela defesa da nossa soberania, dos direitos da classe trabalhadora, nos dividimos fisicamente para compor as diferentes mobilizações, em diferentes locais, nacionalmente contra a Reforma Administrativa, que ataca serviços, servidoras e servidores públicos nos níveis federal, estadual e municipal, e em Minas, pela defesa da Uemg e do patrimônio público mineiro. A sinergia da luta é fundamental!”, clamou a docente.
Uemg: quem conhece, defende!
A possibilidade de extinção ou privatização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) está no pacote que o governo de Romeu Zema (Novo) elaborou para pagar as dívidas do estado com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Além da Uemg, o governo mineiro também pretende privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), entre outros patrimônios do estado.
No caso da Uemg, Zema editou dois projetos de lei que se forem aprovados significarão o fim da universidade. O Projeto de Lei (PL) 3.733/2025 autoriza o Poder Executivo a vender para iniciativa privada ou transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento de parte da dívida. Já o PL 3.738/2025 propõe a extinção da Uemg e a transferência de sua gestão e de seu patrimônio para a União ou para a iniciativa privada. Até o momento, não há qualquer manifestação do governo federal no sentido de federalizar a Uemg.
Com a retomada dos trabalhos na ALMG, no início desse mês de agosto, e o prazo para a adesão do governo estadual ao Propag se aproximando – 30 de outubro – a pressão do governo junto a parlamentares também aumentou. Em recente notícia divulgada por veículos da imprensa mineira, no último dia 3, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), anunciou que o PL 3.733/25 deve voltar a tramitar na Casa na próxima semana. Também a partir do dia 8, parlamentares devem começar a análise dos projetos de federalização da MGI Participações S/A, empresa que cuida da comercialização de parte dos bens estaduais e detém uma fatia minoritária da Companhia Energética (Cemig).
Ataque à autonomia universitária
A venda dos patrimônios móveis e imóveis da Uemg bem como a sua extinção, previstos nos PLs 3733/25 e 3738/25, representam um profundo ataque à autonomia universitária, garantida tanto na Constituição Estadual de Minas Gerais quanto na Carta Magna Federal. Jacqueline Alves reforça que é fundamental fortalecer a luta e o debate sobre a autonomia universitária, a valorização dos direitos sociais e pensar uma outra forma de organização social.
“Temos que defender a autonomia das nossas universidades. Colocar o patrimônio que é voltado à educação, à saúde, à cultura, ao trabalho como moeda de troca, num programa como o Propag, está longe de ser o ideal. Precisamos perseguir um estudo mais aprimorado, ético, para uma economia que seja pensada da perspectiva socioambiental e que preserve e invista profundamente nos direitos da população, sendo a educação uma prioridade sempre”, ressaltou a diretora do ANDES-SN.
