O governo de Cláudio Castro (PL) tem intensificado a perseguição política e a vigilância contra professores e professoras da Educação estadual do Rio de Janeiro. Neste mês de agosto, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) demitiu arbitrariamente o professor João Paulo Cabrera e suspendeu as professoras Andrea Cassa e Mônica Lemos, em flagrante desrespeito ao direito de defesa e ao devido processo legal.

Para o ANDES-SN, trata-se de mais um episódio que confirma a escalada autoritária do governo estadual e a tentativa de silenciar a categoria que luta pela valorização da educação pública. De acordo com o Sindicato Nacional, a escalada de sindicâncias e processos administrativos contra professoras e professoras da educação básica, denunciada pelo Sindicato Estadual de Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) e pelo Observatório Nacional de Violência contra Educadores da Universidade Federal Fluminense (UFF), evidencia o caráter persecutório da política educacional de Cláudio Castro, que busca transformar a Corregedoria da Seeduc em instrumento de intimidação e repressão.

“O governo Cláudio Castro é inimigo dos servidores e da Educação e já demonstrou isto em várias ações, como o aumento exponencial de processos de sindicâncias e processos administrativos durante seu governo e a nomeação de policiais nas Corregedorias, não apenas da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc), como na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)”, reforçou Raquel Vega, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.

No ano passado, o governador Castro publicou o Decreto 49.217/2024, que delegou ao Controlador-Geral do Estado a competência para aplicação das penalidades de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade. Conforme Raquel Vega, a medida criou uma verdadeira caça às bruxas, principalmente no setor da Educação, ao permitir inclusive, no seu artigo 2º, que o secretário estadual de Educação possa expedir a declaração da exoneração ex officio, de forma sumária, como foi o caso do professor João Paulo Cabrera. 

“No caso da Uenf, a medida afronta também a autonomia universitária prevista em lei, ao nomear um Policial Civil, sem concurso, na instituição com poderes punitivos e sem transparência dos processos”, lembrou a docente. Em junho passado, a reitora da Uenf publicou a Portaria Reitoria nº 409, através da qual criou a Unidade de Corregedoria Setorial da Uenf e designou para o cargo de corregedor um policial civil, que sequer pertence aos quadros da universidade.

“A justificativa de “assegurar maior agilidade e racionalidade às atividades administrativas, no âmbito disciplinar” permite abusos sem garantia do devido direito do contraditório e da ampla defesa, podendo inclusive aprofundar o assédio institucional e o racismo estrutural nas instituições. Não permitiremos retrocessos! Estamos na luta pela desmilitarização das Corregedorias e pelo arquivamento da Lei 49.217/24”, afirmou a diretora do ANDES-SN.

Em nota divulgada no último dia 19, o Sindicato Nacional repudiou as perseguições políticas e as demissões promovidas pela Seeduc-RJ. Confira aqui o documento.

*Foto: Divulgação/SeeducRJ

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