A Justiça do Distrito Federal condenou o youtuber, advogado e estudante de História da Universidade de Brasília (UnB), Wilker Leão de Sá, por injúria e difamação contra o professor Estevan Costa Thompson, do Departamento de História da UnB. A Justiça entendeu que Wilker Leão cometeu os delitos ao gravar, sem consentimento, o docente e divulgar os materiais em suas redes sociais, fazendo comentários ofensivos, mostrando imagens de Thompson e referindo-se a ele pelo nome.
O estudante já havia sido afastado da universidade, acusado, entre outras ameaças, de gravar aulas sem consentimento de docentes e estudantes e publicar os conteúdos em suas redes sociais, instigando seus seguidores contra a instituição e colocando em risco a liberdade de cátedra na UnB, bem como atentando contra a imagem e honra de das pessoas filmadas.
Em sua decisão, a Juíza de Direito Ana Claudia Loiola De Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal de Brasília, ressaltou que a atividade docente é regida, no Brasil, inicialmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96), que dispõe, em seu artigo 3º, como princípio da educação, a liberdade de cátedra, prevista no inciso II: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento a arte e o saber”.
De acordo com a magistrada, esse princípio, inalienável, garante ao professor não somente a liberdade na escolha das ferramentas metodológicas, mas sobretudo a forma estas usadas serão ferramentas neste processo. “Isso inclui a utilização, por exemplo, do diálogo na sala de aula e a utilização de material gravado, assim como a autorização para gravação do conteúdo ali ministrado. Com relação a este último tópico, ainda que se argumente com a legalidade na gravação das aulas, à revelia do professor, certo é que a divulgação desse conteúdo (não autorizado pelo emissor) contendo a imagem ou a voz do interlocutor afigura-se prática ilícita, respondendo o autor pelas consequências de sua conduta”, acrescenta.
Ainda conforme a Juíza, todo o conteúdo produzido teve por finalidade apenas a exposição da figura do professor, que por acaso cruzou o caminho do querelado, na sua trajetória de “estudante de um curso de humanas”, que queria “provar que havia doutrinação ideológica na universidade pública”.
“Para além da exposição da universidade pública, que seguirá produzindo conhecimento científico, independente da vontade de quem quer que seja, o que se vê dos autos é que, à exceção do vídeo no qual há a entrevista com o fundador do “Movimento Escola Sem Partido”, em todos os vídeos veiculados existe a vinculação, involuntária, da figura do querelante, com adjetivos jocosos e diminutivos, seja de sua atuação profissional, seja de sua figura individual”, avalia na sentença publicada no dia 1 de agosto. Leia aqui.
O estudante teve a pena de prisão convertida por duas prestações pecuniárias – pagamento de indenizações - de 15 salários-mínimos cada uma, a serem destinadas uma ao professor e outra a uma entidade que preste serviços à sociedade. Cabe recurso da decisão.
Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, ressalta que para o Sindicato Nacional a condenação do advogado Wilker Leão, estudante do curso de História da UnB atualmente suspenso cautelarmente por conta de um processo disciplinar em curso, representou uma vitória da democracia, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra.
“O ANDES-SN e a ADuNB seção sindical estão dando todo o suporte político e jurídico a docentes violentados e violentadas pelo estudante afastado. Além disso, compreendemos que o que está ocorrendo na UnB é um laboratório da extrema direita e precisa de uma resposta à altura. Não iremos permitir que fascistas ataquem a categoria e a comunidade acadêmica, nem no DF, nem em qualquer outra Universidade, IF ou Cefet”, enfatizou.
Segundo a diretora, que também está à frente da Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes do ANDES-SN, o Sindicato está tomando todas as medidas cabíveis para garantir as condições de trabalho das professoras e dos professores atacados por Wilker. “Fizemos reunião com a Reitoria da UnB, acionamos outras entidades e instituições para barrar todo tipo de constrangimento e violências por parte de Wilker contra a categoria docente”, explicou.
“Essa condenação será a primeira de muitas, liberdade de expressão não é a imposição ou a restrição de direitos, muito menos práticas fascistas são parte do ambiente universitário, o que Wilker fez é crime e deve ser responsabilizado. Fascistas não passarão!”, concluiu.
