Nesse final de semana (14 e 15), o ANDES-SN realizou importantes eventos organizados pelo Grupo de Trabalho de Saúde e Seguridade Social (GTSSA): o IX Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Docente e o Seminário sobre a Funpresp e os Fundos de Pensão nos Estados, Municípios e Distrito Federal. As atividades ocorreram na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF).
No sábado (14), o IX Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Docente reuniu docentes de 16 seções sindicais. Na mesa de abertura, participaram integrantes da coordenação do GTSSA, como Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria; Ana Paula Werri, 2ª vice-presidenta da Regional Pantanal; Helton Saragor, 2º vice-presidente da Regional São Paulo; e Josevaldo Cunha, 2º vice-presidente da Regional Nordeste II. Jennifer Webb, 1ª tesoureira do Sindicato Nacional, representou o triunvirato da diretoria.
Após a mesa de abertura, Leny Sato, do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), apresentou importantes reflexões sobre a relação entre trabalho e saúde, os impactos do neoliberalismo e os modelos de gestão do trabalho nas instituições públicas, com destaque ao produtivismo acadêmico e suas repercussões no sofrimento e desgaste na vida das e dos docentes.
A docente da USP destacou como esta relação entre trabalho e saúde é compreendida por duas perspectivas antagônicas: a Saúde Ocupacional e a Saúde do Trabalhador. A primeira, alinhada aos interesses gerenciais e do Capital, trata a saúde como um recurso produtivo. Já a segunda, oriunda da Medicina Social Latino-Americana, entende a saúde como um direito humano. O adoecimento é analisado a partir das relações sociais de produção, com atenção especial à organização do trabalho e às cargas psíquicas. Essa distinção, segundo Sato, é fundamental, pois determina se a saúde será tratada como instrumento de controle ou como dimensão emancipatória.
“Os conceitos e as normas da saúde ocupacional são orientadores da política dos serviços médicos e de engenharia de segurança do trabalho nas empresas, ou seja, parte da política de recursos humanos e de controle das trabalhadoras e dos trabalhadores. Já a expressão saúde do trabalhador não se reduz a um termo descritivo apenas, mas remete a um campo específico, de conhecimento e de práticas, constituído e constituinte de um movimento”, explicou.
Outro aspecto abordado por Sato foi a adoção, por parte das universidades públicas, das diretrizes da chamada Nova Gestão Pública (NGP), que introduz lógicas empresariais com métricas de produtividade, competitividade e prestação de contas com base em desempenho.
A professora citou como exemplo a contratação da consultoria McKinsey pela Reitoria da USP, em 2018, durante a gestão de Marco Antonio Zago, que propôs, no projeto “USP do Futuro”, medidas como ampliação de cursos pagos, cobrança por moradia estudantil e concentração de investimentos em unidades consideradas “estratégicas”.
Sato também pontuou a pressão que docentes sofrem para atingir metas quantitativas, como número de publicações e captação de recursos, enquanto sua autonomia é progressivamente substituída por mecanismos de controle externo, como as avaliações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Nesta lógica, a busca por financiamento externo é, não apenas desejável, como incentivada. Há uma cadeia de pressões e exigências para o alcance de metas e produtividade”, afirmou.
O cenário, de acordo com ela, é de sobrecarga crônica, com jornadas que ultrapassam 60 horas semanais, incluindo trabalho regular aos finais de semana. A cobrança por produtividade acadêmica, denuncia Sato, tem gerado angústia, isolamento social e conflitos familiares, agravando casos de depressão, ansiedade e LER/DORT. Mesmo em um quadro de adoecimento, as e os docentes continuam trabalhando por medo de perder prazos, prejudicar orientandas e orientandos ou comprometer projetos em andamento.
Ela destacou que o sofrimento tem sido individualizado, com automedicação, afastamentos por licença médica, pedidos de aposentadoria precoce e, muitas vezes, no silêncio diante de situações de assédio ou sobrecarga. Essa adesão, segundo Sato, é reforçada por discursos institucionais, como o lema “a universidade não pode parar”, e pela obsessão com rankings e métricas de desempenho.
“Como nós, professoras e professores, lidamos cotidianamente com essas condições?”, provocou Leny Sato, que chamou a atenção das e dos presentes para o risco da naturalização dos problemas vivenciados nas instituições. Segundo ela, a chamada “reconciliação” com essas condições distancia a categoria docente do pensamento crítico e da capacidade de questionar a estrutura que gera o sofrimento.
Diante desse cenário, Sato defendeu a urgência de se investir em processos de formação crítica e na construção de uma resistência coletiva. “O adoecimento docente não é um problema individual, mas um sintoma claro de um sistema que precariza o trabalho, esvazia o sentido da atividade acadêmica e destrói as condições de saúde física e mental de quem atua na educação superior”, afirmou. Para ela, a construção de espaços de diálogo e análise, como o próprio seminário, é parte fundamental da luta por uma universidade mais humana, democrática e socialmente comprometida.
De acordo com Helton Saragor, a mesa trouxe uma importante reflexão sobre a realidade da saúde da trabalhadora e do trabalhador no contexto das relações de exploração capitalista. “A discussão teórica apresentada pela professora fundamentou toda uma discussão sobre as formas de gerenciamento das instituições acadêmicas e universitárias e, também, sobre como o trabalho docente tem se relacionado com as formas contemporâneas de adoecimento e como tem sido marcado o cotidiano dos docentes”, avaliou.
Enquete “Condições de Trabalho e Saúde Docente”
No período da tarde, foram apresentados os resultados preliminares da 2ª etapa da Enquete Nacional “Condições de Trabalho e Saúde Docente”, organizada pelo ANDES-SN por meio do GTSSA. A iniciativa teve como objetivo traçar um panorama das condições de trabalho e saúde das e dos docentes do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, que atuam em universidades federais, estaduais e municipais, além de institutos federais e cefets.
Diferente da primeira fase, que ouviu docentes de 11 instituições, esta segunda etapa ampliou o alcance para 144 instituições, com a participação de 5.362 professoras e professores, sendo 4.783 na ativa e 579 aposentadas e aposentados. Do ponto de vista das e dos docentes em atividade, a enquete evidenciou a sobrecarga de trabalho e os impactos na saúde física, emocional e financeira da categoria. Também abordou aspectos como tempo de trabalho, condições estruturais e salariais, relações de trabalho e organização sindical.
Sobre o primeiro grupo, a maioria das e dos respondentes (64,7%) está na faixa etária entre 40 e 59 anos, com predominância de mulheres cisgênero (54,5%), pessoas brancas (65,5%) e heterossexuais (83,5%). Em termos de formação, 87,9% possuem doutorado e 95,5% ocupam cargos efetivos nas instituições de ensino, sendo que 86,6% trabalham em regime de 40 horas semanais, dos quais 90,7% têm contrato de Dedicação Exclusiva.
Grande parte da categoria docente ingressou nas universidades a partir do período de expansão do ensino superior público, com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), e hoje 25,9% acumulam entre 11 e 15 anos de serviço. Cerca de 33,5% das e dos respondentes são de Ciências Humanas, e 34,7% desenvolvem atividades simultaneamente na graduação e na pós-graduação.
A rotina da e do docente é marcada por intensa carga de trabalho: 41,7% reportou uma jornada diária de 9 a 12 horas, 68,7% declararam trabalhar aos sábados e domingos, sendo que 38,5% disseram trabalhar frequentemente aos finais de semana e 30,2% trabalhar sempre. Mais de 82% relataram sensação de sobrecarga, 78,2% disseram se sentir sempre ou frequentemente pressionados para cumprir metas e prazos.
Além disso, 39,2% dedicam de 3 a 4 horas por dia ao trabalho doméstico não remunerado e de cuidados, e apenas 35,3% das e dos respondentes conseguem reservar entre 5 e 10 horas por semana para atividades de lazer.
As condições de trabalho também preocupam: mais da metade dos respondentes considera a infraestrutura disponível nas instituições insatisfatória (40,4%) e muito insatisfatória (15,9%). Mais de 50% das e dos docentes relataram acúmulo de função com serviços administrativos, burocráticos, limpeza, segurança e outros, em virtude da insuficiência de servidoras e servidores nas instituições.
Do ponto de vista financeiro, 67,7% das e dos docentes estão endividados, com financiamentos ou empréstimos, e 35% realizam atividades extras para complementar a renda, como cargos de gestão, ensino a distância (EAD), elaboração de pareceres, consultorias e palestras remuneradas e até venda de cosméticos. Quase 60% tiveram seu salário corrigido abaixo da inflação. Além disso, 35,8% das e dos docentes relataram responder mais de 20 mensagens de trabalho por dia via aplicativos como o WhatsApp, o que reforça o quadro de intensificação do trabalho e de dificuldade em estabelecer limites entre vida pessoal e profissional.
Os impactos sobre a saúde são evidentes. Mais de 51% das e dos docentes responderam que a saúde piorou no último ano, 41% diminuiram a prática de exercícios físicos, 52,5% tiveram redução nas horas de sono e 48,8% observaram ganho de peso. Mais de 78% das pessoas que responderam à enquete são sindicalizadas e 83% participam das atividades das seções sindicais do ANDES-SN.
Segundo a avaliação de Ana Paula Werri, a enquete foi concebida como um instrumento de reflexão sobre as condições de vida e trabalho da categoria, tanto durante a resposta às perguntas, ao estimular a conscientização sobre a relação entre trabalho, saúde e vida pessoal, quanto na análise dos resultados.
“A partir da publicização dos resultados da enquete será possível orientar a construção de políticas para a elaboração do plano de lutas do ANDES-SN, e de modo particular a atuação e articulação do trabalho de base das seções sindicais”, disse.
O relatório final da 2ª etapa da Enquete Nacional será apresentado durante o 68º Conad, que será realizado entre 11 a 13 de julho em Manaus (AM).
Seminário sobre a Funpresp e os Fundos de Pensão nos Estados, Municípios e Distrito Federal
No domingo (15), o ANDES-SN, por meio do GTSSA, promoveu o “Seminário sobre a Funpresp e os Fundos de Pensão nos Estados, Municípios e Distrito Federal”. A primeira mesa “Funpresp: balanço e atualização das campanhas do ANDES-SN sobre a temática e sobre os fundos de pensão dos estados, municípios e Distrito Federal”, contou com a exposição da 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes.
Lucia Lopes afirmou que os fundos de pensão são mercadorias, e não direitos, por integrarem o capital financeiro. Segundo a diretora do Sindicato Nacional, eles são enquadrados como investidores institucionais que gerenciam grandes volumes de recursos em nome de terceiros, como as trabalhadoras e os trabalhadores. Atuam como principais financiadores de dívidas públicas e investem em setores diversificados - imobiliário, agropecuário, empresas. “Os fundos de pensão são um engodo, estão sujeitos às intempéries da economia e não oferecem a segurança de proteção”.
A docente contou que a expansão dos fundos de pensão ocorreu mediante o desmonte da previdência pública, promovido por contrarreformas previdenciárias ao longo das décadas que restringiram direitos, como acesso a benefícios, aumento de contribuições e redução de valores. Essas contrarreformas, implementadas em todo o mundo desde os anos 1990, criaram insegurança na classe trabalhadora, pressionando-a a buscar "alternativas" privadas.
No Brasil, a criação de fundos como o Funpresp, em 2012, surgiu no contexto da contrarreforma da Previdência que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentadas e aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com a publicação da Lei 13.183/15, ingressantes no serviço público federal com remuneração superior ao teto do INSS passaram a ser automaticamente inscritos no Funpresp. A adesão automática a partir de 2015 e as dificuldades de desligamento configuraram uma compulsoriedade que contradiz o princípio constitucional da facultatividade.
Segundo a diretora do Sindicato Nacional, tanto o Funpresp quanto outros fundos estão sujeitos às regras e às oscilações do mercado. Ela citou o caso Postalis, fundo de pensão dos Correios, e o rombo nas Americanas que resultou em perdas ao Funpresp, com a queda das ações da empresa, e que ilustram problemas financeiros e de gestão que podem afetar empresas estatais e privadas.
A diretora do ANDES-SN contou da luta do sindicato em defesa da Previdência Pública e contra o Funpresp, orientando – por meio de campanhas ao longo dos anos – as e os docentes a não aderirem ao fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não. A ação mais recente “Funpresp: garantia de incertezas” foi lançada ano passado e tem repercutido na categoria.
Em seguida, a docente Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisadora sobre fundos de pensão e previdência pública, fez uma análise crítica sobre o processo de desmonte da Previdência Social no Brasil e seu crescente envolvimento com o mercado de capitais, sobretudo com capitais fictícios num processo de destruição dos sistemas solidários de previdência. Segundo ela, a previdência pública nasceu como uma política social baseada na solidariedade de classe e na repartição de recursos, com origem em experiências históricas de proteção coletiva, como a “breve e forte” construção feita pela Comuna de Paris (1871). “As trabalhadoras e os trabalhadores parisienses sob ataques de dois exércitos - o alemão e o francês - lograram construir as protoformas de um sistema de proteção às e aos mais frágeis, como viúvas e órfãos. Essas foram as primeiras formas de proteção ‘previdenciária’, baseadas na solidariedade da classe trabalhadora”, contou.
Mais de cem anos após as iniciativas da Comuna de Paris, o Brasil, impulsionado pelas lutas sociais pelo fim da ditadura, construiu, a partir da Constituição Federal de 1988, a política de previdência social mais abrangente de sua história, tanto em termos de solidariedade quanto de cobertura.
A Constituição de 1988 consolidou dois regimes: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para trabalhadoras e trabalhadores autônomos, da agricultura familiar, pequenos pescadores e força de trabalho empregada pelo Estado em municípios em que não existissem o RPPS.
Para a força de trabalho empregada nos três entes federativos - União, unidades federativas (estados e DF) e municípios -, edificou-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Isso significa que a política social de previdência é uma política já socialista? Claro que não. No entanto, ela tem um enorme potencial de reunir a classe trabalhadora sob um princípio que pode ser de proteção solidária entre iguais: trabalhadoras e trabalhadores ativos e aposentados, pessoas de diferentes categorias profissionais, pequenas produtoras e produtores, pescadores, pequenos agricultores e tantos mais. Trata-se da maior política social do país”, disse.
Essa política foi construída, segundo Granemann, até mais ou menos a década de 1980 no mundo, e de 1990 até o início dos anos 2000 no Brasil, com essas características: ser uma política social, baseada no regime de repartição e gerida pelo Estado. “No entanto, contrarreformas sucessivas, no Brasil, a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e nos governos seguintes, como de Lula e Dilma, e consolidada sob a perversa Emenda Constitucional sob Bolsonaro, abriram e consolidaram o espaço para a lógica de mercado. Lógica baseada na ‘previdência complementar’ - aberta e fechada -, que tem no fortalecimento dos fundos de pensão sua face mais visível para as e os docentes”, explicou.
A professora destacou que a Emenda Constitucional 103/2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro, aprofundou esse processo, extinguindo cerca de metade dos regimes próprios de previdência dos municípios. “Hoje, talvez, cerca de 1,5 mil destes regimes já foram fechados, forçando milhares de servidoras e servidores a migrarem para o Regime Geral do INSS, com benefícios limitados ao teto previdenciário”, afirmou.
Sara também chamou atenção para o caráter compulsório e inconstitucional da adesão ao Funpresp, fundo de pensão das servidoras e dos servidores públicos federais. Para ela, os fundos de pensão, que operam pela lógica da capitalização individual, não são previdência de fato, mas instrumentos de acumulação de grandes capitais. “Fundo de pensão não é direito, é mercadoria. Um mecanismo criado para captar recursos da classe trabalhadora e alimentar o mercado financeiro”, acrescentou.
A docente ainda alertou para os riscos desta mercantilização do futuro da classe trabalhadora, ao lembrar que os fundos investem grande parte em títulos públicos e ações de grandes empresas, como a Vale. Este processo, segundo ela, além de reduzir os recursos disponíveis para políticas sociais, também transforma as próprias trabalhadoras e os próprios trabalhadores em acionistas de empresas que, muitas vezes, ampliam a exploração da sua própria classe, a qual deveriam proteger. "Hoje, o Estado entrega a massa de recursos da previdência para agenciadores financeiros que investem no mercado de capitais. Estamos, em simultâneo, a contribuir ao financiarmos os capitais que nos exploram e a reduzir o fundo público que deveria prover melhores condições de vida para a classe trabalhadora”, reforçou.
Granemann concluiu defendendo a revogação das contrarreformas e a retomada de um sistema previdenciário público, universal e solidário. “Precisamos lutar pela recuperação da nossa previdência pública e contra o avanço dos capitais que encontram nesta ‘não previdência’ formas de reduzir os direitos sociais”, finalizou.
Segundo Josevaldo Cunha, da coordenação do GTSSA, e que mediou a mesa, as apresentações das professoras foram “importantes e impactantes”. Para ele, o diálogo entre as exposições reforça a necessidade de aprofundar o debate e consolidar a construção da política do GT.
“A conjuntura que se avizinha exigirá de todas e todos nós – da direção do Sindicato Nacional, das direções das seções sindicais e da militância na base ANDES-SN – o fortalecimento e consolidação de uma política sindical - animada e aprofunda no GT e aprovada nas instâncias deliberativas - que siga ao encontro das demandas das professoras e dos professores e na luta em defesa da saúde, seguridade e assistência públicas e universais e da aposentadoria com paridade e integralidade”, avaliou o diretor do Sindicato Nacional.
No período da tarde, os trabalhos foram retomados com debate sobre as lutas e novas estratégias em defesa da aposentadoria pública integral, com paridade, em desfavor dos fundos de pensão, com mediação da coordenação do GTSSA.
Lucia Lopes, encarregada de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN, destacou que os eventos tiveram um significado especial, não apenas por serem as últimas atividades sob a atual coordenação do GTSSA. “Foram dois anos de muita dedicação, em que nos debruçamos sobre temas fundamentais, como a saúde do trabalhador e da trabalhadora docente, e também os fundos vinculados ao serviço público federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. Fizemos isso em diferentes momentos: nas reuniões do GT, em outros espaços do sindicato e também junto às seções sindicais”, afirmou.
Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
