Nesta terça-feira, 28 de outubro, é comemorado o Dia da Servidora e do Servidor Público no Brasil. A data, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.936, de 1943, é um reconhecimento da importância das trabalhadoras e dos trabalhadores que atuam nas esferas federal, estadual e municipal. As servidoras e os servidores municipais, estaduais e federais são peças-chave para a administração e a prestação de serviços essenciais à população, como Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.
Um em cada oito trabalhadores e trabalhadoras no Brasil atua no serviço público, em mais de 5.500 municípios brasileiros, segundo o documento “Revisão da OCDE sobre Liderança e Capacidade do Serviço Público no Brasil” (OECD Public Service Leadership and Capability Review of Brazil), publicado em 2022. A maioria (70%) ganha até R$ 5 mil e apenas 0,06% ganham supersalários acima de R$ 41.650,00.
Apesar de sua relevância, nas últimas décadas o serviço público tem sido alvo constante de tentativas de desmonte. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma Administrativa do governo Bolsonaro, foi derrotada após um período de intensa mobilização e unidade das servidoras e dos servidores públicos em todo o país.
Entretanto, o ataque à estrutura do Estado brasileiro voltou à pauta. Na última sexta-feira (24), começou a tramitar na Câmara dos Deputados uma nova reforma Administrativa, apresentada como PEC 38/2025. O texto retoma pontos semelhantes aos da PEC 32 e ameaça novamente a estabilidade e os direitos do funcionalismo público. Saiba mais sobre a PEC 38 aqui.
De acordo com o balanço, as servidoras e os servidores públicos representam 12,5% do total de pessoas empregadas no país. O percentual está abaixo da média dos 38 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — que é de 17,9% e inclui nações como Alemanha, Estados Unidos, Japão, Canadá, França e Reino Unido —, mas um pouco acima da média da América Latina e do Caribe, de 11,9%.
Desigualdades e realidades
Segundo o Atlas do Estado Brasileiro, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a expansão do funcionalismo público nas últimas décadas ocorreu principalmente no âmbito municipal, que hoje concentra 60% dos vínculos ativos. Além disso, 95% das servidoras e dos servidores públicos estão alocados no Poder Executivo, que é o principal responsável pelos serviços diretos à população.
O estudo do Ipea, sobre as transformações no setor público brasileiro entre 1985 e 2020, apontou ainda grandes disparidades salariais entre os níveis e poderes. Em 2019, a remuneração mediana era de R$ 8.263,44 no nível federal, R$ 3.862,26 no estadual e R$ 2.155,68 no municipal.
A desigualdade é ainda mais visível entre os três poderes: o Judiciário apresentava a maior remuneração mediana (R$ 11.137,68), seguido do Legislativo (R$ 3.612,76) e do Executivo (R$ 2.694,60), justamente o que reúne quase 95% das servidoras e servidores do país.
Esses números revelam que a maior parte do funcionalismo público brasileiro atua em cargos de base, com remunerações modestas e forte sobrecarga de trabalho, especialmente nas prefeituras. Ao contrário do discurso recorrente de “privilégios” e “inchaço da máquina pública”, os dados mostram um quadro diverso e desigual, em que a maioria das servidoras e dos servidores presta serviços essenciais à população ganhando baixos salários e em condições de trabalho muitas vezes precárias.
ANDES-SN em defesa do serviço público
O ANDES-SN reafirma sua defesa histórica e intransigente do serviço público, das servidoras e dos servidores públicos, e repudia mais uma tentativa de reforma Administrativa que busca enfraquecer o Estado e retirar direitos. Para o Sindicato Nacional, a valorização, estabilidade e investimento em carreira são pilares de um país justo e democrático.
