Plenária que atualizou plano de lutas gerais do Sindicato Nacional tratou ainda de temas do GTPE, GTPAUA, GTC&T, GTCA, GTSSA, GTPFS, GTCarreira, entre outros

A atualização das lutas do ANDES-SN teve continuidade na Plenária do Tema II do 68º Conad, na tarde e noite de domingo (13), último dia do evento. Entre 11 e 13 de julho, mais de 300 docentes se reuniram na Universidade Federal de Manaus (Ufam), para debater e deliberar resoluções que darão sequência às lutas da categoria no próximo período. O encontro também foi marcado pela posse da diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2025-2027.

As delegadas e os delegados entenderam importante que o ANDES-SN e suas seções sindicais integrem a iniciativa do plebiscito popular contra a escala de trabalho 6 x1, pela taxação dos super-ricos; pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial e pela isenção do pagamento do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil e com  maior taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil.

Organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o plebiscito foi apontado, durante os debates, como uma importante ferramenta para mobilizar a população em torno de temas que dialogam com a realidade da classe trabalhadora. As resoluções sobre o tema apontam que o ANDES-SN e suas Seções Sindicais integrem a organização do Plebiscito Popular: por um Brasil mais justo; e que o ANDES-SN convide outras entidades da educação para, via Secretaria Regionais e Seções Sindicais, realizar debates sobre os temas do Plebiscito nas instituições de ensino, divulgando a ação, ampliando o debate e buscando mobilizar a comunidade acadêmica e a população em geral.

Em consonância com o tema central do 68º Conad, “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”, as delegadas e os delegados atualizaram o Plano de Lutas de Política Agrária, Urbana e Ambiental para que o ANDES-SN e suas seções sindicais promovam, em articulação com outros movimentos sócio-ambientais, ações de enfrentamento ao PL da Devastação (PL 2.159/2021) e contra outras medidas que visem a flexibilização do licenciamento ambiental. 

O Sindicato Nacional também irá promover ações, em conjunto com movimentos sociais e ambientais, que visem denunciar as ações de milícias rurais organizadas por madeireiros, grileiros, garimpeiros, fazendeiros e mineradoras em suas disputas por territórios e ofensivas contra povos originários, tradicionais e camponeses, bem como ações de solidariedade às vítimas dessas milícias.

Na atualização do Plano de Lutas de Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual foi destacada, entre outras resoluções, a importância de que o ANDES-SN se posicione firmemente contra e articule ações para a eliminação do mecanismo de sorteio na seleção de cotistas para políticas afirmativas, abrangendo as cotas raciais para pessoas negras, quilombolas, indígenas, para Pessoas com Deficiência (PcD), e para pessoas trans, nos concursos públicos e processos seletivos simplificados, defendendo a utilização exclusiva de critérios classificatórios por mérito e qualificação; de maneira a garantir que as políticas de cotas cumpram seu papel de justiça reparatória e de acesso qualificado.

Já o Plano Nacional de Educação (PNE) foi um dos pontos centrais na avaliação e atualização do Plano de Lutas de Política Educacional. Foi aprovado que o ANDES-SN produza análises referentes às emendas apresentadas ao PL 2.614/2024 (PNE 2024/2034), com o objetivo de confrontar o seu conteúdo ao PNE da Sociedade Brasileira e às resoluções aprovadas nos espaços deliberativos do ANDES-SN. O Sindicato Nacional continuará participando das audiências públicas e debates relacionados à atualização do PNE, defendendo o PNE da Sociedade Brasileira e suas formulações históricas relacionadas ao tema e as resoluções aprovadas nos espaços deliberativos da entidade.

Ainda em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), foi definido atuar de forma articulada com as organizações científicas e outros movimentos sociais que já apresentaram emendas ao PNE em defesa da educação pública, sintonizadas com as deliberações do ANDES-SN, fortalecendo a luta pela aprovação. Será pautado, ainda, pelo Sindicato Nacional, no âmbito da Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep), que a Plenária da Educação, prevista para o segundo semestre deste ano, tenha como tema central a construção de uma agenda de luta das entidades da educação e estímulo à construção de plenárias estaduais em torno da questão do orçamento público, a partir da bandeira histórica dos 10% do PIB para a educação pública e da construção de um PNE que atenda às necessidades educacionais da classe trabalhadora.

Também foi deliberado, no âmbito do GTPE, atualizar a cartilha “Projeto do capital para a educação, volume 4: O ensino remoto e o desmonte do trabalho docente”, propondo formas de combater os novos mecanismos de normalização de atividades não presenciais no ensino presencial, além de mapear os impactos da normatização nas universidades, institutos federais e Cefets, com o objetivo de denunciar a precarização no ensino, extensão e pesquisa.

A plenária também discutiu, no Plano de Lutas de Política e Formação Sindical, questões organizativas da entidade, bem como a relação com as lutas e com entidades internacionais de educação. Foi reafirmado o apoio ao povo palestino, cubano e de países do continente africano. 

As delegadas e os delegados definiram que o GTPFS, em conjunto com as encarregaturas sindical e relações internacionais, realize um painel sobre as entidades que organizam a luta internacional em defesa da educação para acúmulo e posterior deliberação sobre a filiação, ou não do ANDES-SN em uma destas entidades. Também foi aprovada a produção de materiais e InformAndes Especial sobre as ações do ANDES-SN de solidariedade ao povo cubano, contendo as resoluções aprovadas sobre o tema ao longo da história do Sindicato Nacional, destacando o legado da Revolução Cubana e a chamada pelo fim do bloqueio.

O Sindicato Nacional também participará da ação emergencial de solidariedade ao povo cubano, organizada pelo MST, para a compra de remédio e demais insumos médicos essenciais e de assistência à saúde para hospitais cubanos. Recomendará, ainda, por meio de circular, às seções sindicais que apoiem essa ação de solidariedade.

Também foram aprovadas resoluções referentes à luta contra o confisco previdenciário de aposentadas e aposentados, ações de continuidade do levantamento sobre procedimentos de progressão e promoção funcional e sobre carga horária para preparação de aula; ampla divulgação dos resultados da enquete sobre condições de trabalho e saúde docente bem como que as seções sindicais encampem a defesa de docentes que precisem de apoio institucional para carga horária e progressões funcionais adequadas às suas necessidades assistenciais em saúde e/ou de seus dependentes neurodivergentes ou com doenças graves.

Durante a atualização das lutas também foram aprovadas resoluções referentes à Política de Comunicação e Arte, como a inclusão na programação do IX Encontro de Comunicação e Arte, debates sobre direito à comunicação, regulação das plataformas, uso das plataformas por sindicatos e movimentos e construção de alternativas às Big Techs. Já no debate de Ciência e Tecnologia, foi definido que o ANDES-SN aprofunde o debate sobre as implicações do uso intensivo das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) digitais, sobretudo, a Inteligência Artificial (IA) em ensino, pesquisa e extensão.

Todas as resoluções aprovadas na atualização do Plano de Lutas Gerais serão encaminhadas às seções sindicais e disponibilizadas no site do ANDES-SN, no relatório o 68º Conad.

Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN que presidiu a plenária, destacou a resolução do GTPCEGDS, que coloca o Sindicato Nacional na luta contra o sorteio das vagas dos cotistas em concursos públicos. “O que o governo federal fez em relação a um avanço importante nas políticas de ação e reparação com o sorteio é um ataque, é um ataque inclusive à ausência de políticas sérias de reparação histórica, população negra, indígena e quilombola”, criticou. 

“Um outro elemento importante foi a aprovação da participação do ANDES-SN no plebiscito popular e na sua construção. Acho que isso é fundamental porque coloca o Sindicato Nacional em conjunto com outros movimentos sociais e entidades na luta contra a jornada 6x1, taxação das grandes fortunas, além de outros debates que tocam centralmente na vida da classe trabalhadora”, acrescentou. 

Caroline pontuou ainda os debates sobre as políticas educacionais e a construção de espaço para debater o Plano Nacional de Educação dos movimentos sociais.” Isso é fundamental, porque nós precisamos disputar o Plano Nacional de Educação a partir dos princípios que defendemos nesses mais de 43 anos de história. E este Conad, referendou, inclusive, a nossa luta histórica em defesa de uma universidade pública, laica, socialmente referenciada, diversa, e que nós façamos a disputa pelo Plano Nacional de Educação da classe trabalhadora”, afirmou.

A diretora do ANDES-SN apontou ainda como elemento fundamental para a organização luta da  categoria foram as deliberações que tratam da  organização sindical, também das questões administrativas, financeiras e de relações internacionais. “Aprovamos uma resolução sobre debater e acumular em relação às entidades internacionais que o ANDES-SN possa se relacionar, pensando em educação pública, para que a gente, em um dado momento, a partir desse acúmulo, decida ou não se filiar a uma entidade internacional. Acho que isso é um avanço importante, após fazermos, em 2019, o Seminário Internacional do ANDES-SN, e após participarmos também do 2º e 3º Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação e também das nossas participações em atividades de educação em Cuba, no Equador, por exemplo. Essa resolução é fruto desse movimento que o ANDES-SN vem fazendo no último período. Acho que é algo que marca, de forma importante, os avanços deste Conad”, concluiu.

Além de Caroline Lima, participaram da coordenação da plenária as diretoras Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira, e Gracinete Bastos de Souza, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste 3, e o diretor Herrmann Vinicius de Oliveira Muller, 2º secretário do ANDES-SN.

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

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