Enquanto rejeitam medidas importantes de combate às injustiças sociais, parlamentares querem tirar dos trabalhadores e das trabalhadoras o principal instrumento de garantia de seus direitos, os serviços públicos. A proposta de reforma administrativa que vem sendo discutida no grupo de trabalho da Câmara de Deputados propõe o desmonte dos serviços prestados à população, através do ataque aos direitos de servidoras e servidores federais.
Criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelo deputado de extrema direita Zé Trovão (PL/SC), o grupo é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tem o prazo de 45 dias para apresentar um relatório. Motta, entretanto, já afirmou que pretende apresentar o relatório final no dia 14 de julho.
Desde o dia 1 de julho, as categorias organizadas no ANDES-SN e nas demais entidades que compõem o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) estão mobilizadas, realizando uma série de atividades e manifestações em Brasília (DF) e nos estados.
“Nesse momento, o Congresso Nacional, inimigo do povo que protege o super ricos e retira direitos dos mais pobres, está afiando suas garras com os serviços públicos no Brasil. O Grupo de Trabalho sobre Reforma Administrativa, proposto pelo deputado Zé Trovão, acelerou sua agenda de trabalho com reuniões internas e audiências, que tentam passar a ideia de que o debate é público. Numa dessas audiências, o ANDES-SN teve só 3 minutos de fala, situação que demonstra a falta de democracia nesse processo. Diante dessa situação, temos atuado, em articulação com Fonasefe, para construir ações de mobilização. Já fizemos atos, estamos percorrendo gabinetes, atuando na comunicação e apontando uma agenda de mobilização com caravanas e ato nacional em Brasília, no dia 14 de julho, data em que o GT pretende apresentar o seu relatório final”, comentou Mario Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN.
Mariano ressaltou que os desafios são muitos. “Temos, por um lado, que enfrentar o Congresso nessa pauta, e do outro, o governo que também tem sua proposta de reforma administrativa, que passa por diminuir servidores para digitalização dos processos como anunciou a ministra Esther Dweck, em reportagem recente, e ampliar os instrumentos de controle e meritocracia neoliberal com impacto para nossas carreiras e salários”, acrescentou o diretor, que também é da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN.
Dando sequência às atividades da jornada, na terça-feira (8), foi realizado, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o Seminário sobre a Reforma Administrativa, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Já nesta quarta-feira (9), houve nova manifestação na Câmara, enquanto o GT da Reforma Administrativa ouvia, em audiência, a ministra Esther Dweck, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Para quinta-feira (10), o Fonasefe convocou todos os servidores e todas as servidoras para participarem do Ato contra as medidas antipovo do Congresso Nacional. A manifestação inicia às 17h, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. A mobilização é nacional, convocada pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular. Os principais eixos são a justiça tributária com a taxação dos super ricos, fim da escala 6×1 e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Já no dia 14, data prevista para a apresentação do relatório final do GT, as entidades que compõem o Fonasefe realizarão um protesto no Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 9h. “A agenda de mobilização contra a Reforma Administrativa se potencializa com a indicação também da data do 10 de julho. O momento é de unidade de toda a nossa categoria, em articulação com os demais servidores públicos e a classe trabalhadora em geral, para aumentarmos o patamar quantitativo e qualitativo da nossa intervenção na conjuntura brasileira”, concluiu.
Confira a agenda da Jornada para os próximos dias:
09 julho – 14h
Concentração no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados - Audiência do GT Reforma Administrativa com a Ministra Esther Dweck e governos estaduais e municipais
10 de julho – 17h
Ato Congresso Inimigo do Povo - Plataforma Superior da Rodoviária do Plano Piloto
14 julho – 9h
Concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados - Ato Contra a Reforma Administrativa
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