O ANDES-SN se reuniu com a presidenta da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Cicília Maia, na Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em Mossoró, no dia 6 de novembro. O encontro, solicitado pelo Sindicato Nacional, teve como objetivo fortalecer a articulação em defesa da educação pública e abordar pautas urgentes para as Instituições Estaduais, Municipais e Distritais de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides).

O debate focou em quatro eixos principais: perseguição política de setores da extrema direita, orçamento de 2026 para as Iees, Imes e Ides, comissões de heteroidentificação, e aplicação das leis de cotas e políticas de reparação. Estiveram presentes pela coordenação do Setor das Iees, Imes e Ides: Emanuela Monteiro, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste II; Sérgio Barroso, 1º tesoureiro; e Virgínia Viana, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I do ANDES-SN.

As entidades manifestaram profunda preocupação com a escalada de ataques e intimidações contra docentes e toda a comunidade acadêmica. Foi reafirmada a necessidade de uma atuação conjunta e firme em defesa da liberdade de cátedra e da autonomia universitária.

O financiamento público para a manutenção e investimento nessas instituições foi apontado como crucial. O ANDES-SN e a Abruem destacaram a importância de uma luta unificada junto aos governos estaduais, municipais e ao Congresso Nacional para assegurar orçamentos que garantam o pleno funcionamento das universidades. 

“No quesito orçamento, reiteramos a importância de fortalecimento da luta e da reivindicação de percentuais nas Leis Orçamentárias, a fim de atender as demandas em torno da recomposição salarial, carreira e condições infraestruturais das IES que compõem o setor”, contou Emanuela Monteiro. 

Além disso, o Sindicato Nacional reforçou a defesa intransigente das comissões de heteroidentificação como instrumento fundamental para a efetividade das políticas de cotas raciais e para combater fraudes, assegurando que os editais de concurso público cumpram seu papel social de reparação histórica.

Na ocasião, foi discutida ainda a aplicação das leis estaduais e municipais equivalentes à Lei Federal nº 15.142/2025 (Lei das Cotas Raciais para pessoas negras em concursos públicos) e a implementação de políticas de reparação para outros grupos historicamente excluídos. As entidades concordaram na necessidade de monitorar e pressionar para que a legislação seja plenamente implementada em todas as esferas.

“A reunião com a professora Cicília Maia, reitora da UERN e presidenta da Abruem, possibilitou o diálogo e alinhamento político de temáticas cruciais para a luta do setor, como a crescente perseguição da extrema direita que ocorre em diversas IES do país. Destacamos também a necessidade de discussão, no âmbito da entidade, da recente lei federal que fortalece a reparação histórica com os segmentos historicamente invisibilizados e amplia o percentual de cotas para 30%, possibilitando o fundamento jurídico para uma contraposição ao sorteio de vagas. Quanto às bancas de heteroidentificação, asseveramos a necessidade do letramento racial para a comunidade universitária e a composição de bancas que respeitem e  assegurem a representatividade”, detalhou a diretora do Sindicato Nacional.

Encaminhamentos
Como resultado, o Setor das Iees, Imes e Ides do ANDES-SN foi formalmente convidado a participar de uma reunião específica com a Abruem. Além disso, as entidades articulam a realização de uma audiência pública para debater a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das instituições estaduais, municipais e distrital. A data para ambos os eventos será definida e divulgada em breve.

De acordo com Emanuela Monteiro, a reunião representou um significativo avanço na construção de uma agenda comum de resistência e de defesa da educação pública, gratuita, de qualidade socialmente referenciada e laica. “O saldo da reunião foi o estreitamento do diálogo com a entidade e a parceria política em espaços de enfrentamento comuns, com o convite para a participação da representação do ANDES-SN - da coordenação do setor das Iees, Imes e Ides - em uma audiência pública que irá debater a criação de uma frente parlamentar em defesa destas IES”, concluiu.

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