O ANDES-SN marcou presença no 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), realizado em Fortaleza (CE) entre os dias 8 e 10 de setembro. Organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o evento reuniu cerca de 300 participantes, entre movimentos sociais, entidades e pessoas interessadas em fortalecer as articulações em defesa da comunicação como um direito humano fundamental. 

A participação do ANDES-SN, representada por Diego Marques, 2º tesoureiro e encarregado de Imprensa e Divulgação, e Helena Martins 1ª secretária da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN, além de profissionais da imprensa do sindicato, reafirmou o compromisso do sindicato com a democratização da comunicação, a necessidade de regulação das plataformas digitais e o debate sobre a influência da Inteligência Artificial (IA) no mundo do trabalho. 

“O direito à comunicação é uma pauta que os movimentos sociais abraçam historicamente, pois compreendem que nenhuma luta ou reivindicação pode avançar sem também disputar o campo da comunicação. Cotidianamente, enfrentamos uma mídia que difunde uma leitura neoliberal da economia, justifica o capitalismo apesar de suas imensas contradições, ataca os direitos da classe trabalhadora e constrói uma visão negativa sobre as lutas sociais, os protestos e a organização sindical”, afirmou Helena Martins. 

Além dos problemas históricos, a diretora do Sindicato Nacional apontou o poder crescente das big techs, que operam sob uma lógica de domínio econômico e manipulação política, e os impactos da IA, que afetam direitos, postos de trabalho e ampliam a precarização, reduzindo a autonomia de trabalhadoras e trabalhadores, inclusive na educação.

Projeto de Comunicação 
O primeiro painel do 5º ENDC teve como tema “A Luta pela Democratização da Comunicação: Qual projeto para o Brasil?”. Durante a mesa, foi destacado que o atual modelo de comunicação é centralizado, atende a interesses de elites e utiliza a mineração de dados para reorganizar mercados e influenciar politicamente. Foram apresentadas políticas públicas em desenvolvimento para enfrentar a desinformação, fraudes e golpes, além da aprovação da legislação (ECA Digital), que regula o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Também foi ressaltada a necessidade de recompor o orçamento da comunicação pública para garantir sua autonomia.

A mesa contou com a participação de João Brant, secretário de Comunicação do Governo Federal; Rita Freire, editora-chefe do Monitor Oriente Médio; Helena Martins, que também é integrante do coletivo Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom); Dudu Ribeiro do movimento Iniciativa Negra; e Janelson Ferreira, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

Regulação das grandes plataformas e soberania digital
Já o segundo dia do encontro foi marcado pelo painel “Enfrentando as grandes plataformas: regulação e soberania”, que reuniu representantes do poder público, da sociedade civil organizada e do setor cultural. Estiveram presentes: o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e membro da Comissão de Inteligência Artificial da Câmara; Marina Pita, diretora da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal; Marcelo Daher, da Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH);  Alexandre Arns, da Coalizão Direitos na Rede; Renata Mielli, do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br; Max Alvim, da Associação Paulista de Cineastas (APACI); e Luiz Farias VNDroid, artista multimídia, pesquisador e comunicador.

Nas intervenções, foi ressaltado que o Brasil ocupa papel de protagonismo no debate sobre regulação, em razão de sua sociedade civil ativa e de sua relevância econômica. Ressaltou-se que regular significa democratizar relações, exigir transparência nos critérios de entrega de conteúdo e responsabilizar as plataformas. O debate, realizado em um contexto de crise do capitalismo, reforçou ainda a urgência de construir soberania digital e autonomia tecnológica. A representante do governo defendeu que há compromisso político com a agenda, além da defesa de princípios que assegurem que todas as empresas respeitem a legislação nacional.

Ao abrir o debate às e aos presentes, Diego Marques apontou que a administração pública brasileira gasta cerca de R$ 2,5 bilhões por ano em licenciamento de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Valor equivalente, conforme o diretor do Sindicato Nacional, a aproximadamente um terço do orçamento de todas as universidades federais. “Esse dado evidencia a dependência do Estado em relação a grandes conglomerados internacionais e levanta a necessidade de discutir soberania digital, o papel das universidades no desenvolvimento tecnológico e os rumos da administração pública”, disse Marques, que afirmou que o debate sobre reforma Administrativa não pode ignorar essa relação, nem permitir que o governo siga atuando como financiador das big techs em detrimento da construção de alternativas próprias e públicas.

Desafios da IA no trabalho 
O último dia do encontro abordou “A Luta das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em tempos de IA”. A mesa foi composta por Tadeu Porto, do Fórum das Centrais Sindicais; Samira Castro, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Caroline Coelho, da Confederação Sindical das Américas (CSA); Adriana Marcolino, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); José Vital, do Fórum IA com Direitos; e Atahualpa Blanchet, do Conselho Nacional de Direitos Humanos(CNDH). As falas abordaram o uso crítico da IA e a necessidade de legislação regulatória.

Na mesa, foi exposto que o avanço tecnológico está diretamente ligado à exploração trabalhista, com estimativas de que a IA possa impactar até 25% dos empregos no mundo. Os mega data centers foram apontados como consumidores de enormes quantidades de energia, enquanto cresce a precarização dos trabalhos plataformizados e a concentração de poder que limita a atuação dos movimentos sociais. Foi observado ainda que a substituição da mão de obra humana pela IA avança rapidamente, ao mesmo tempo em que algoritmos de recrutamento reproduzem vieses de gênero, raça e idade também foram destacados. No jornalismo, foi exposto que a tecnologia impõe hiperconexão e acúmulo de funções, ampliando a sobrecarga profissional.

26ª Plenária Nacional do FNDC
O 5º ENDC também foi palco da 26ª Plenária Nacional do FNDC, que encerrou as atividades do encontro. Durante a plenária, foi eleita a nova Coordenação Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal do FNDC para o biênio 2025-2027. Também foram aprovados o balanço fiscal e de atividades da gestão anterior, bem como o plano de ação e lutas para o próximo período.

O plano de lutas reafirma o compromisso do FNDC com a democratização da comunicação, incluindo o enfrentamento ao monopólio midiático e às práticas abusivas das big techs, a defesa da regulação das plataformas digitais, o fortalecimento da mídia independente e comunitária, e a articulação com movimentos sociais em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos humanos. 

Segundo Helena Martins, a participação do ANDES-SN nesses debates foi crucial para aprofundar o acúmulo do sindicato sobre essas questões. “É fundamental que o ANDES-SN abrace essa pauta, fortalecendo a disputa ideológica, a luta por outra comunicação e a defesa da soberania digital. Precisamos desenvolver tecnologias próprias que favoreçam a classe trabalhadora e não sejam usadas para ampliar a exploração e as violações que hoje já presenciamos. Convido todas e todos a se somarem a essa luta: compreender que a plataformização da educação e do trabalho está diretamente ligada a esse debate e que é urgente apresentarmos um projeto alternativo para a comunicação, para as tecnologias, para o Brasil e para o mundo”, concluiu a diretora do Sindicato Nacional. 

Com informações do FNDC

Fotos: Eline Luz/ANDES-SN

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