O ANDES-SN participará da 2ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MEC), convocada para o dia 29 de julho, às 9h30. A mesa tem como objetivo retomar as negociações iniciadas em 12 de maio entre o governo federal e as entidades representativas da educação federal.
Para esta nova rodada, no entanto, a pauta foi definida unilateralmente pelo MEC e inclui três temas principais: informes gerais, com destaque para os encaminhamentos relacionados à democratização das Instituições Federais de Ensino; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019, que estabelece a obrigatoriedade de execução do orçamento destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino, impedindo cortes e contingenciamentos; e a construção de um novo Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), com participação ativa das comunidades escolares e acadêmicas, garantindo a preservação dos conteúdos e a inclusão de todos os componentes curriculares.
Conforme a Circular 297/2025, o ANDES-SN seguirá cobrando do governo federal, em conjunto com outras entidades do setor, o cumprimento integral do acordo de greve, assinado em 2024.
Protocolo no MEC
Na próxima quinta-feira (24), às 10 horas, as entidades do setor da Educação Federal – ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe – realizarão um ato simbólico no MEC, para marcar o protocolo de um ofício conjunto no qual criticam a pauta imposta pelo governo para a reunião e apontam os temas que julgam mais urgentes serem debatidos e encaminhados.
Manifestação
Para pressionar o governo a implementar os compromissos assumidos, o ANDES-SN convoca todas as seções sindicais a participarem do ato público organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que será realizado em frente ao MEC, localizado no Bloco L, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), no mesmo dia e horário da reunião.
As seções sindicais que enviarem representantes para o ato na capital federal devem comunicar, de acordo com a circular, à secretaria nacional do ANDES-SN, informando os nomes e contatos das e dos docentes que participarão, para organizar as intervenções do Sindicato Nacional.
Mesa Setorial
A 1ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MEC foi realizada no dia 12 de maio deste ano. Na ocasião, as entidades da Educação cobraram o cumprimento imediato dos pontos do Acordo de Greve ainda pendentes, com destaque para a revogação do Decreto 1590/2005, que trata do controle de frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Desde dezembro de 2024, o texto com a alteração do decreto está parado na Casa Civil.
Outro ponto importante destacado no encontro foi a publicação da portaria que substituirá a 750/2024, que substituiu a 983/2020, e que trata da regulamentação das atividades docentes no âmbito da carreira docente EBTT. Apesar da finalização da minuta pelo grupo de trabalho instituído no acordo de greve, a portaria ainda não foi publicada. A pauta da reunião também incluiu o debate sobre a democratização das instituições federais, entre outros temas considerados prioritários pelas entidades.
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ANDES-SN participa de reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no MEC
