Nesta terça-feira (14), representantes de entidades do funcionalismo federal, incluindo do ANDES-SN, intensificaram a mobilização em Brasília (DF) pela aprovação do Projeto de Lei 1.893/2026. Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira, Letícia Carolina, 2ª vice-presidenta, e Edmilson Aparecido da Silva, 2º vice-presidente da Regional Sul do Sindicato Nacional estiveram presentes nas atividades na Câmara Federal.
Além de garantir presença na manifestação em frente ao Anexo 2, o ANDES-SN participou de reunião no gabinete do relator da proposta, o deputado André Figueiredo (PDT/CE). O encontro contou, ainda, com representantes da liderança do PSOL.
A ação faz parte de uma força-tarefa de dois dias (14 e 15 de julho) articulada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O objetivo central é pressionar pela regulamentação do direito à negociação coletiva no setor público, em cumprimento à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma demanda histórica das categorias do serviço público.
Durante a reunião, foram discutidos os entraves para o fechamento de uma proposta de substitutivo ao projeto. Um dos pontos de maior tensão é a pressão para a inclusão de associações no texto, algo que gera preocupação nas entidades sindicais, uma vez que associações não possuem as mesmas prerrogativas e funções dos sindicatos na defesa das categorias.
Segundo relato da diretora Maria do Céu de Lima, o relator André Figueiredo tem sinalizado que não pretende garantir às associações o mesmo status das entidades sindicais, mas a pressão externa para mantê-las no texto permanece alta. Além disso, uma segunda proposta de substitutivo chegou a ser elaborada, mas ainda não recebeu a validação do governo federal.
A 3ª tesoureira do ANDES-SN destacou que o Sindicato Nacional mantém uma postura de vigilância crítica em relação ao texto atual, pois não tem acordo com o texto protocolado pelo Executivo. "O ANDES-SN tem preocupação com alguns itens do texto, que não garantem o cumprimento efetivo do negociado com o governo. Estamos em diálogo com parlamentares para garantir ajustes no texto do novo substitutivo", afirmou a 3ª tesoureira.
Embora o PL 1.893/2026 seja visto como um passo importante para assegurar direitos como a liberação de dirigentes e proteção contra perseguições sindicais, o ANDES-SN reforça que o texto ainda não contempla integralmente as necessidades do funcionalismo. Para o Sindicato Nacional, a regulamentação da negociação coletiva é vital para que os servidores e as servidoras deixem de depender da "boa vontade política" dos governantes para discutir salários e condições de trabalho.
"É preciso seguir cobrando do governo respostas concretas e continuar mobilizados. Em 2027, só haverá reajuste salarial se o governo destinar recursos no orçamento para garantir as negociações", ressaltou Maria do Céu, referindo-se à sinalização governamental de reserva de recursos para o próximo ano.
