Em nota, Sindicato Nacional denuncia a criminalização da luta por terra e exige a imediata libertação da defensora histórica dos trabalhadores rurais, em nota oficial.
O ANDES-Sindicato Nacional manifestou, em nota pública divulgada nesta sexta-feira (14), seu "mais veemente repúdio à prisão arbitrária e ilegal" da advogada popular Lenir Correia Coelho. O sindicato, que representa docentes de universidades federais, estaduais, municipais, distrital, institutos federais e cefets, posiciona-se em solidariedade à integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, destacando sua trajetória como defensora dos trabalhadores do campo.
De acordo com a nota da diretoria do ANDES-SN, Lenir Coelho é uma "histórica defensora das/os trabalhadoras/es, camponesas/es e de grupos que lutam e reivindicam terra e territórios há décadas". O Sindicato enfatiza que esses grupos "vivenciam as mais brutais violências impostas por setores do capital, com apoio do Estado", e que a atuação da advogada está diretamente ligada à busca pela efetivação de um direito constitucional: a reforma agrária.
O ANDES-SN classifica como "vergonhoso" o fato de o mesmo Poder Judiciário que, na visão do sindicato, "impede a reforma agrária e se omite nas ações violentas da grilagem", ser o mesmo que "vem criminalizar lutadoras(es) e defensoras(es)". A nota alerta para a gravidade da situação, lembrando que o exercício da advocacia é "inviolável" por força do Artigo 133 da Constituição Federal. Ao prender Lenir, argumenta o Sindicato, o Judiciário não ataca apenas uma profissional, mas "quer negar o direito de defesa dessas trabalhadoras e trabalhadores".
A diretoria do ANDES-SN ressalta ainda que os tribunais superiores do país já definiram que "lutar pela reforma agrária, por meio da ocupação coletiva, NÃO É CRIME; é exercício da cidadania". A entidade faz uma denúncia contundente: a prisão de Lenir representa a atuação do Sistema de Justiça na criminalização de defensores de direitos humanos, um contrassenso em um momento em que o governo federal acaba de instituir o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (Decreto nº 12.710/2025).
A nota também contextualiza a prisão durante a realização da COP 30, questionando a lógica de prender uma liderança que atua "em defesa da terra e da natureza" enquanto o mundo discute a preservação do planeta.
O ANDES-SN conclui sua manifestação com duas exigências diretas: "Exigimos o respeito à inviolabilidade de seus atos e manifestações no exercício de sua profissão e sua imediata libertação!"
O Sindicato Nacional encerra o documento com o brado que amplifica o sentimento dos movimentos sociais: "Lutar não é crime!" O posicionamento público do ANDES-SN coloca a entidade na linha de frente da resistência contra a criminalização dos que lutam por direitos sociais e pela terra.
