Intensificação da luta pelo cumprimento integral do Acordo de Greve da Educação Federal também foi aprovada na manhã deste domingo
O grupo de Maracatu de Baque Virado “Maracatu Pedra Encantada” abriu os trabalhos deste domingo (13), no 68º Conad do ANDES-SN, trazendo a música e a força da ancestralidade de África, do povo Nagô, para o 68º Conad. No período da manhã do último dia do evento, as e os participantes se dedicaram às discussões e deliberações da atualização do Plano de Luta dos Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides) e das Instituições Federais de Ensino (Ifes).
Iees, Imes e Ides
A possibilidade de extinção ou privatização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) foi o ponto principal do debate do plano do Setor das Iees, Imes e Ides. A categoria enfrenta uma forte luta na Uemg contra o governo de Romeu Zema (Novo) que, para pagar as dívidas do estado com a União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), editou dois projetos de lei que se forem aprovados significarão o fim da universidade.
O Projeto de Lei (PL) 3.733/2025 autoriza o Poder Executivo a vender para iniciativa privada ou transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento de parte da dívida. Já o PL 3.738/2025 propõe a extinção da Uemg e a transferência de sua gestão e de seu patrimônio para a União ou para a iniciativa privada.
Palavras de ordem como “Uemg: quem conhece, defende!” e “Mexeu com uma, mexeu com todas” foram puxadas durante as falas das e dos docentes. Além do debate sobre a importância de fortalecer e nacionalizar a luta em defesa da Uemg, foi apontado o risco de outros estados adotarem medidas semelhantes.
Nesse sentido, foi aprovado que a discussão sobre a proposta da transferência da Uemg para a União e/ou sua privatização, seja parte de painel na reunião do Setor das Iees, Imes e Ides sobre Federalização e Propag, promovendo ainda um debate acerca dos PLs 3733 e 3738.
Além disso, entre outras ações, o ANDES-SN intensificará o apoio político, financeiro, jurídico e estrutural à luta em defesa da Uemg contra os projetos de lei do governo Zema, que visam à destruição da universidade. Dentro da campanha "Universidades Estaduais: quem conhece defende", serão também produzidos materiais e um dia nacional de luta em defesa da Uemg, e, ainda, uma campanha nacional de solidariedade à instituição estadual mineira, seus docentes e em defesa da autonomia universitária.
As delegadas e os delegados aprovaram também outras resoluções mais amplas do Setor, como a realização do XXI Encontro do Setor Iees, Imes e Ides, nos dias 24, 25 e 26 de outubro deste ano, com o tema “Salário, carreira e condições de trabalho”. O evento será sediado na Universidade Estadual da Paraíba (Uepb), no campus de Campina Grande.
As secretarias regionais e as seções sindicais ampliarão a luta contra o confisco de recursos dos fundos de previdência estaduais, a exemplo do que aconteceu com o RioPrevidência, e pela restituição desses recursos onde o confisco já ocorreu, como no Paraná. Também lutarão pela revogação das contribuições previdenciárias compulsórias de aposentados, aposentadas e pensionistas nos estados, Distrito Federal e municípios onde essa prática acontece.
Setor das Ifes
Na atualização do Plano de Luta das Federais, o foco foi na discussão de estratégias de enfrentamento à reforma Administrativa, pelo cumprimento integral do acordo firmado na greve da Educação Federal de 2024 e demais ataques aos direitos de servidoras e servidores, como a Instrução Normativa (IN) 71/2025, que muda as regras para receber o auxílio transporte, vedando o uso de transporte próprio e vinculando a concessão ao controle de presença.
Para ampliar a mobilização conjunta, o Sindicato Nacional irá propor ao Sinasefe a realização de uma campanha e ações conjuntas, em níveis nacional e local, pela publicação da alteração do Decreto 1.590/1995, acerca do controle de frequência da categoria do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), responsabilizando o Ministério da Casa Civil e nomeando o ministro Rui Costa como inimigo dos e das docentes EBTT. Será ainda organizada uma reunião entre a coordenação do Setor das Ifes e as seções sindicais em que vigora o controle de frequência, para avaliar estratégias de luta em articulação com o Sinasefe.
Ainda sobre o acordo de greve, também será intensificada a defesa da instalação, no âmbito das negociações com o governo, do grupo de trabalho para discutir as questões de carreira e também do grupo de trabalho para reenquadramento dos aposentados e das aposentadas no nível equivalente ao da sua aposentadoria. Será ampliada também a luta pelo fim da contribuição previdenciária de servidores e servidoras aposentadas, debatendo os projetos de lei sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional.
Foram deliberadas ações conjuntas com as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para pressionar o governo federal e o Congresso Nacional em defesa do funcionalismo e dos serviços públicos.
Em unidade com Fasubra, Sinasefe e entidades estudantis, o ANDES-SN irá propor a construção de um calendário de lutas no segundo semestre em defesa da recomposição dos orçamentos das Instituições Federais de Ensino, articulado com a luta pela revogação do novo arcabouço fiscal e quaisquer medidas de cortes e contingenciamentos. Também será feita uma articulação com as entidades de gestores das Ifes para discutir uma campanha unificada pela recomposição dos orçamentos dessas instituições e o debate sobre o orçamento de 2026.
Ainda sobre as questões orçamentárias, as seções sindicais deverão promover atividades de debate e mobilização nos locais de trabalho, em articulação com as demais entidades da educação, sobre a luta pela recomposição dos orçamentos das Ifes e para pressionar que as direções a disponibilizar dados atualizados sobre os impactos dos cortes e contingenciamentos nas atividades acadêmicas.
Pelo Fim da Lista Tríplice
Os e as participantes ainda discutiram, no debate da atualização do Plano de Luta dos Setores, a divulgação, no segundo semestre, de materiais de comunicação, dando visibilidade à luta pela extinção de lista tríplice para a escolha de reitores e reitoras nas Iees, Imes, Ides e Ifes, em consonância com o Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice aprovado no 43º Congresso, ressaltando as interferências e os problemas causados pelas intervenções autoritárias nas universidades públicas.
Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN que coordenou a plenária, destacou a importância da atualização do plano de lutas dos setores, com uma série de deliberações propositivas, dialogando com a atual conjuntura, que irão pautar as ações da categoria organizada no Sindicato Nacional para o próximo semestre.
“É importante destacar que no Setor das Iees, Imes e Ides aprovamos o nosso próximo encontro, em outubro, em Campina Grande, na Estadual da Paraíba. No Setor das Federais, aprovamos um plano de lutas para ir para cima do governo e cobrar o acordo de greve. É uma vergonha o que o Rui Costa está fazendo com os professores da carreira EBTT. E nós saímos com aprovação de ações para cobrar do governo federal e, principalmente do inimigo dos EBTTs, o Rui Costa, que o acordo seja cumprido. Acho que um outro elemento importante é a continuidade da luta pelo fim da lista tríplice, não só para o Setor das Federais, mas também para o Setor das Estaduais, Municipais e Distrital”, afirmou.
Caroline apontou também a luta em defesa da carreira no Setor das Federais, pelo cumprimento do acordo de greve e contra a reforma Administrativa como importantes deliberações para mobilizar a categoria no próximo período. “A gente aprovou resoluções que fortalecem a presença do ANDES-SN na organização e na participação de ações de combate à reforma Administrativa, tanto aquela proposta pelo governo Bolsonaro quanto à proposta pelo governo Lula e a que venha surgir do GT da Câmara. Não vamos deixar essa reforma passar e esse Conad deu o recado para o governo federal e os governos estaduais e municipais que já colocaram curso suas reformas. Vamos ocupar as ruas e as lutas para combater a reforma Administrativa”, reforçou.
A diretora do Sindicato Nacional lembrou também a importância das resoluções em defesa das universidades estaduais mineiras e contra os ataques do governo Zema aos serviços públicos no estado. “Não tem como não falar e destacar que o nosso Conad foi marcado pela luta em defesa das universidades estaduais de Minas Gerais. O governo Zema, que é um governo de extrema direita, que ataca a Uemg, ataca todo o funcionalismo público, no momento que tenta se utilizar do Propag para privatizar uma universidade estadual. Esse Conad aprovou resoluções que vão garantir a luta em defesa da Uemg, a luta em defesa da Unimontes e também de todos os serviços públicos no estado de Minas Gerais”, concluiu.
Além de Caroline Lima, participaram da coordenação da plenária as diretoras Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira, e Gracinete Bastos de Souza, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste 3, e o diretor Herrmann Vinicius de Oliveira Muller, 2º secretário do ANDES-SN.
Contra o PL da Devastação
Ao final da plenária da manhã de domingo, as e os mais de 300 participantes do 68º Conad realizaram um ato na Ufam, contra a aprovação do Projeto de Lei 2159/21. Com palavras de ordem como “Floresta de Pé, Fascista no Chão” e cartazes, as e os docentes percorreram os corredores da instituição.
Conhecido como PL da Devastação, a proposta já aprovada no Senado altera normas e diretrizes gerais para o licenciamento ambiental em todo o país e representa um grande retrocesso em um momento em que os impactos da crise climática já são fortemente sentidos em todo o mundo. O texto pode ser votado na Câmara na próxima semana.
68º Conad
Evento deliberativo da categoria, o 68º Conad acontece de sexta (11) a domingo (13), na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Com o tema central “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”, o evento é organizado pela Associação dos Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN).
Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
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