O Comando Sindical Docente (CSD) do Paraná, que reúne as sete seções sindicais do ANDES-SN (Aduenp, Adunicentro, Adunioeste, Sesduem, Sindiprol/Aduel, Sinduepg e Sindunespar), foi recebido nessa quarta-feira (2), pela diretoria geral da Casa Civil do estado. Na reuniã foi debatida a recomposição salarial da categoria docente, que acumula uma defasagem salarial maior que 47%.
Na ocasião, representantes do CSD lembraram que o governo de Ratinho Jr. (PSD) jamais cumpriu a lei da data-base e não há negociação com as e os docentes do estado. O diretor-geral da Casa Civil, Maiquel Zimann, reafirmou que não há perspectiva de pagamento da data-base neste ano, mas recebeu a proposta de reajuste no piso salarial docente. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 15 de julho.
“Finalmente, conseguimos iniciar um processo de negociação. Esperamos que seja um processo efetivo, com a reposição das nossas perdas salariais, que já ultrapassam 47%. O governo segue intransigente, com o não pagamento da data-base. Em virtude disso, apresentamos a proposição de um reajuste no piso, equiparando com o piso nacional do magistério, o que nos possibilitaria uma reposição em torno de 35% nas perdas. O governo se comprometeu a fazer um estudo e marcou uma nova reunião no dia 15 de julho. Chamamos toda a comunidade docente das universidades estaduais do Paraná para se mobilizar nesse processo de luta pela nossa recomposição salarial”, enfatiza Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN.
A reunião foi previamente agendada em articulação com o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e contou com a presença do diretor-geral da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Jamil Abdanur Júnior. “A categoria tem sido recebida pela Seti, mas esta não tem prerrogativa de negociação salarial. A última vez que fomos recebidos pela Casa Civil foi em 2023, no contexto das negociações que se seguiram à suspensão da greve docente”, afirma Calil.
Os representantes das seções sindicais do ANDES-SN reforçaram que a categoria docente tem o menor piso salarial entre as servidoras e servidores estaduais de nível superior no Paraná. Além disso, destacaram que as e os docentes das universidades têm as maiores perdas salariais. Ainda que sejam consideradas como reajustes as alterações em percentuais de Adicionais de Titulação ‒ via carreira ‒, esses valores foram insuficientes para corrigir as perdas acumuladas nos últimos nove anos.
O CDS propôs, portanto, que o valor do piso salarial da categoria ‒ Vencimento Básico (VB) ‒ seja equiparado ao Piso Salarial do Magistério, o que representaria um aumento de 34,9%.
No encontro do dia 15 de julho, está prevista a presença de representantes da liderança do governo, representantes da Seti, além dos diretores da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) e da Secretaria da Fazenda (Sefa).
Ataques à categoria docente
O governo de Ratinho Júnior (PSD), desde 2019, vem se revelando um inimigo da educação pública paranaense. No que se refere às universidades públicas, atacou a autonomia universitária, extinguiu concursos, reduziu o orçamento e impôs violento arrocho salarial, que já atinge mais de 47% de perdas (percentual relativo à 2016). Em 2021, com a imposição da Lei Geral das Universidades (LGU), consolidou o ataque à autonomia, em um viés privatista, intervencionista e de estímulo à terceirização.
Em relação à educação básica, igualmente impôs a restrição de concursos e o arrocho salarial e, em violento ataque à autonomia pedagógica dos professores e das professoras, fez avançar a plataformização dos processos educativos, a militarização das escolas públicas e o ataque ao ensino noturno e às escolas do campo, ao mesmo tempo em que fez avançar, continuamente, a quantidade de profissionais da educação contratados.
