O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã de sábado (22), em Brasília (DF). A Polícia Federal (PF) informou que cumpriu mandado de prisão preventiva, expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Petição 14129. A medida substitui a prisão domiciliar que havia sido imposta anteriormente e decorre de novos elementos que indicam risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública, especialmente diante da iminência do trânsito em julgado da revisão da Ação Penal (AP) 2668.
Segundo o STF, a decisão baseou-se em fatos recentes apresentados pela PF, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre eles, está a violação do equipamento de monitoramento eletrônico às 0h08 do dia 22, com indícios de tentativa de rompimento da tornozeleira.
O memorando do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), anexado aos autos, relata que o sistema registrou um alerta de violação na madrugada do sábado. A equipe de escolta foi imediatamente encaminhada ao local e constatou que o dispositivo apresentava “marcas de queimadura em toda sua circunferência” e tentativa de abertura no ponto de fechamento. De acordo com o documento, Bolsonaro afirmou ter utilizado um ferro de solda para tentar abrir o equipamento. A tornozeleira precisou ser substituída.
Além da tentativa de violação, o ministro também citou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou no dia anterior (21), pelas redes sociais, uma vigília em frente à casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Em sua decisão, Moraes destacou ainda que o condomínio onde o réu reside fica a aproximadamente 13 km do Setor de Embaixadas Sul, na capital federal, onde está localizada a Embaixada dos Estados Unidos. O ministro também lembrou que, conforme apurado nos autos, Bolsonaro já havia planejado, em investigação anterior que resultou em sua condenação, fugir para a Embaixada da Argentina, por meio de pedido de asilo político.
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro.
Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, ressalta que, apesar de esse não ser o motivo que levou à condenação de Jair Bolsonaro, a prisão do ex-presidente “é parte da necessidade de responsabilização pelos crimes cometidos pelo pior presidente desde a redemocratização, responsável direto por uma política negacionista durante a pandemia, que resultou em mais de 700 mil mortes”.
Mendonça lembra ainda que Bolsonaro impulsionou uma política anti-ciência e anti-academia, fazendo com que docentes se tornassem alvo da extrema direita. “Bolsonaro é o líder do movimento neofascista brasileiro, que tem a política de ódio, nas ruas e nas redes, como ação prioritária; e tal política de ódio se direciona contra a população negra, lgbtt, mulheres, nordestinos, indígenas e quilombolas. Não podemos deixar de mencionar a tentativa de golpe de estado em 08 de janeiro de 2023, apoiado por setores importantes das forças armadas, o agronegócio e outros setores da burguesia brasileira”, ressalta o presidente do ANDES-SN.
Condenação
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado no processo do Núcleo 1 da trama golpista, que envolve a tentativa de subversão da ordem democrática no país. As penas poderão começar a ser executadas nas próximas semanas. Leia mais aqui.
A denúncia da PGR descreve os ataques de 8 de janeiro de 2023 como o ponto culminante de um processo golpista que envolveu militares, civis e autoridades. Na data, extremistas de direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em contestação ao resultado das eleições de 2022. O governo federal decretou intervenção na segurança do Distrito Federal, e cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas.
Pandemia
Além dos processos relacionados à tentativa de golpe, Bolsonaro também é alvo de investigação sobre sua atuação durante a pandemia de Covid-19. A decisão ocorreu em setembro deste ano, quando o ministro do STF, Flávio Dino, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar os fatos apresentados pela Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Covid, em 2021, que apurou irregularidades do governo federal e de empresas durante a crise sanitária. O relatório final recomendou o indiciamento de mais de 60 pessoas físicas e jurídicas, entre elas Bolsonaro e ex-ministros.
Nesta época, mais de 60 petições criminais foram apresentadas por parlamentares, partidos e entidades, cobrando a apuração de crimes contra a saúde pública, incluindo a possível disseminação intencional do vírus por autoridades federais. Entre março de 2020 e dezembro de 2022, o Brasil registrou 693.853 mortes pela doença, segundo o Ministério da Saúde.
