Mais de 40 mil servidoras e servidores públicos de todo o país saíram às ruas nesta quarta-feira (29), em Brasília (DF), para dizer não à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, a chamada reforma Administrativa. A concentração teve início no Museu Nacional da República e seguiu até as proximidades do Congresso Nacional.
A Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa foi construída pelo ANDES-SN, em articulação com demais entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O Sindicato Nacional, junto com as suas seções sindicais e secretarias regionais, mobilizou mais de 20 caravanas, vindas de diversas regiões do país, que se somaram à luta na capital federal para derrotar a PEC 38/2025.
Antônio Carlos Araújo, 2º Secretário da Regional Norte I do Sindicato Nacional e suplente na diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR – Seção Sindical do ANDES-SN), destacou a importância da mobilização. “O dia 29 de outubro agregou diversas seções sindicais e diferentes grupos políticos em torno de uma pauta comum: barrar essa PEC que ameaça destruir o serviço público e criar um grande rebanho a serviço dos políticos que estão no poder. Essa frente ampla que formamos hoje tem justamente o objetivo de fortalecer esse combate. De diferentes regiões do país — eu venho do Norte — conseguimos chegar com peso para reforçar essa luta”, afirmou.
Cláudia Campos, presidenta da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr - Seção Sindical do ANDES-SN), também destacou a participação das e dos docentes na marcha para derrotar a PEC 38/2025, que também já é conhecida como a “PEC do apadrinhamento”. “Essa proposta ataca os serviços públicos, abre espaço para contratos temporários e amplia as terceirizações — inclusive nas atividades-fim —, o que acaba com a impessoalidade e a imparcialidade do serviço público, precarizando ainda mais a qualidade do serviço oferecido à população. É muito importante estarmos juntos neste momento, fortalecendo esse ato, porque é só com o povo nas ruas, se manifestando e demonstrando sua insatisfação que conseguiremos barrar essa contrarreforma”, disse a presidenta da Apufpr SSind.
Ione Mendes, docente da Universidade Federal de Goiás (UFG), classificou o ato como potente e de resistência, diante dos ataques aos serviços públicos, às servidoras e aos servidores municipais, estaduais e federais. “É um ato que congrega diversas frentes, importantes forças políticas de enfrentamento contra esse retrocesso, contra o desmonte do serviço público”, ressaltou.
Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, reforçou o papel estratégico da marcha na luta em defesa dos serviços públicos. “Essa marcha é para derrotar a PEC 38, defender o serviço público e o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras. Entendemos que essa marcha pode cumprir um papel fundamental de pressionar o Congresso e mostrar que não aceitaremos nenhuma retirada de direitos. Vamos fazer dessa marcha um passo significativo para as grandes lutas e mobilizações que faremos, seja nacionalmente, seja em cada estado, município e aqui no Distrito Federal. Derrotar a PEC 38 é defender o Brasil”, conclamou.
Reforma Administrativa
Sob a fachada de modernização dos serviços públicos, transparência e fim de privilégios, a nova proposta de reforma Administrativa, PEC 38/2025, representa uma série de ataques ainda piores que os contidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que foi engavetada após intensa mobilização das categorias do funcionalismo público.
A PEC 38/2025 aprofunda o desmonte do serviço público ao prever corte de verbas, demissões por desempenho, ampliar vínculos temporários e terceirizações, fragilizando o Regime Jurídico Único (RJU). A proposta ainda subordina as políticas públicas a interesses privados, amplia as desigualdades entre servidores e servidoras, restringe a negociação coletiva, achata salários e aposentadorias e avança na privatização do Estado.
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