Mais de 350 servidoras e servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal de todo o país participaram, nos dias 15 e 16 de agosto, do seminário “Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos Direitos dos(as) Servidores(as)”, realizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) no auditório do Sindsep-DF, em Brasília (DF).

Em formato híbrido, presencial e online, o encontro ocorreu em meio à retomada da mobilização contra a reforma Administrativa e contou com a presença de sindicalizadas, sindicalizados e representantes das direções de entidades sindicais, além de interessadas e interessados na temática.

A abertura do Seminário foi marcada por uma análise de conjuntura nacional e internacional conduzida pelas centrais sindicais que compõem o Fórum.  Ao abrir o debate após as exposições, Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, reforçou a importância de manter as consignas da defesa do serviço público como pauta central, destacando que os ataques da reforma Administrativa ameaçam toda a população. Mendonça apontou a necessidade de ir além de reuniões e espaços virtuais, articulando ações concretas de mobilização em nível federal, estadual e municipal, em diálogo com lutas como o plebiscito popular e a defesa da soberania. “Se não construirmos a unidade entre nós, seremos derrotados, e essa derrota atingirá todo o conjunto da classe trabalhadora”, enfatizou o presidente do Sindicato Nacional.

Durante toda a sexta e na manhã de sábado, foram realizadas palestras que abordaram o impacto do Arcabouço Fiscal e das contrarreformas da Previdência, no sentido de destruição dos serviços públicos e dos direitos dos servidores federais, estaduais, municipais e distrital; as ameaças impostas pelas propostas de contrarreforma Administrativa e o desmonte já em curso, promovido por medidas infralegais, além de aprofundar a reflexão sobre os verdadeiros objetivos por trás da proposta que tramita no Congresso Nacional, que motivou a criação do GT da Reforma Administrativa pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Segundo dados trazidos por Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), o Brasil pagou, em 2024, quase R$ 2 trilhões em juros e amortização da dívida pública, o que representa cerca de 43% do orçamento federal. Esse mecanismo, explicou Fattorelli, transfere recursos públicos para o setor financeiro, consome a maior parte do orçamento federal e serve de justificativa para cortes, privatizações e arrocho salarial no serviço público.

“Se nós não enfrentarmos o sistema da dívida, vamos continuar apenas combatendo os efeitos e não a causa do problema. Reforma Administrativa, mudanças na Previdência, cortes de direitos — tudo isso é efeito. A causa é esse mecanismo que drena recursos para o setor financeiro e condena milhões à miséria”, afirmou a auditora-fiscal aposentada.

Durante os debates sobre as propostas de reforma Administrativa em curso, foi denunciada a implementação de medidas infralegais que já precarizaram sobremaneira as condições de trabalho e adoecimento de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público além de piorar o atendimento à população usuária. O caso do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) foi usado como exemplo concreto do que se pretende implementar.

Segundo Cristiano Machado, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a categoria de trabalhadoras e trabalhadores do INSS, incluída no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), instituído pelo Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pela Instrução Normativa 24/2023, trabalha em teletrabalho, por metas de produtividade, e não tem mais jornada.

“No INSS, tudo que existia de pior na IN 24 foi implementado. O servidor tem que assinar plano de trabalho com metas em vez de jornada e quem não quisesse assinar poderia ser levado à corregedoria por insubordinação. Quem não cumprisse a meta poderia ser demitido por inadimplência ou ter salário reduzido proporcionalmente. A angústia para bater meta gerou um quadro de adoecimento da categoria”, contou o diretor da Fenasps.

Segundo Machado, nos últimos 2 meses, foram registradas nove mortes súbitas e dois suicídios de trabalhadores, na faixa etária de 35 a 50 anos, que para a Fenasps estão diretamente ligadas à implementação das metas de produtividade e outras medidas infralegais, que resultaram no aumento do adoecimento da categoria. 

O presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça reforçou que é fundamental que tanto as entidades do Fonasefe, quanto a sociedade, entendam que a reforma Administrativa é um ataque não só aos servidores e as servidoras, mas ao serviço público em geral e aos usuários e às usuárias.

“Quando falamos de serviço público, estamos falando milhões de jovens e crianças que acessam cotidianamente a educação pública desse país. Estamos lidando com um dos programas mais avançados de vacinação do mundo. Quando falamos de serviço público, estamos falando de um conjunto de milhares de pessoas que acessam os CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] e que estão em vulnerabilidade social. A responsabilidade dos sindicatos que se organizam no Fonasefe não é só com nossos direitos [servidoras e servidores públicos], mas também com a garantia dos direitos da sociedade”, ressaltou. Para o presidente do Sindicato Nacional, é fundamental construir uma agenda de mobilização que ocupe todo o país, para além de Brasília.

Encaminhamentos propostos pelo ANDES-SN
Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira do ANDES-SN, contou que, assim como as demais entidades presentes, o Sindicato Nacional apresentou propostas de encaminhamentos. Todas as sugestões serão sistematizadas pelas coordenações das entidades que compõem o Fonasefe, buscando construir um calendário de ações e lutas contra a aprovação da reforma Administrativa anunciada, que será motivo de destruição dos serviços públicos.

O ANDES-SN propôs construir uma paralisação de 48 horas, de servidores e servidoras públicas federais, estaduais, municipais e distrital, com indicativo de data para 10 e 11 de setembro. Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo da entidade, indicou também incorporar o dia nacional de luta contra a privatização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e em defesa do patrimônio das universidades estaduais mineiras, que acontecerá em 10 de setembro, na agenda de lutas do Fonasefe.

Já Fernanda Maria, secretária-geral do Sindicato Nacional, sugeriu que o Fórum realize uma campanha de comunicação de massa, dialogando com a população sobre a importância dos serviços públicos, chamando a atenção para o fato de que a reforma Administrativa é um ataque aos direitos constitucionais de toda a classe trabalhadora, destacando que representa, por isso, um ataque à democracia. Além disso, apontou a necessidade de aumentar o diálogo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).

Por fim, o ANDES-SN encaminhou a construção de uma jornada de lutas, que culmine em uma caravana à Brasília, de todo o serviço público federal, estadual, municipal e distrital, com indicativo para ocorrer no final de setembro ou começo de outubro.

Próximos passos
Conforme a 3ª tesoureira do ANDES-SN, a partir da próxima semana, as entidades do Fonasefe irão se reunir para que, a partir das propostas apresentadas no seminário, se chegue a um calendário comum e se defina a data para a caravana.

Maria do Céu contou que os próximos passos da luta contra a reforma Administrativa serão intensificar a pressão sobre os parlamentares em Brasília, e também nos estados, municípios e distrito federal, além de intensificar a articulação, ou rearticulação, dos fóruns estaduais e regionais de servidores públicos, aumentando a capilaridade da luta nos estados e municípios.

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