O ANDES Sindicato Nacional, junto a entidades ligadas à Educação Federal, participou de uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (11), na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados. O debate teve como foco a avaliação do cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 10/2024, que encerrou a greve das e dos docentes federais no ano passado. Na ocasião, o Sindicato Nacional denunciou o descumprimento de compromissos firmados pelo governo federal e reforçou o alerta sobre os riscos da reforma Administrativa para os serviços públicos e a população brasileira.
Apesar de convidados, os ministros Camilo Santana, da Educação (MEC); Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI); e Rui Costa, da Casa Civil; além de representantes de secretarias do MEC, não compareceram.
Representando o ANDES-SN, Diego Marques, 2º tesoureiro, agradeceu à deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) pela iniciativa e expôs as preocupações da categoria. A ausência das e dos representantes do governo foi classificada por Marques como "indignante, mas não surpreendente", refletindo a postura do governo desde o fim da greve, em junho de 2024.
Segundo o diretor do Sindicato Nacional, mais de um ano após o término da greve, diversos pontos do acordo seguem sem implementação, entre eles: a construção de um marco regulatório para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que segue parado na Casa Civil; a alteração do Decreto 1590/1995, que trata do controle de frequência das e dos docentes da carreira EBTT; o reenquadramento de aposentadas e aposentados e a regulamentação da “entrada lateral”, que permitiria mobilidade sem perda de carreira, ambos ignorados pelo governo.
Marques denunciou ainda um "grande jogo de empurra" entre MEC, MGI e Casa Civil. “Fizemos aquilo que tínhamos que fazer, mobilizamos nossas categorias, demonstramos total disponibilidade ao diálogo, chegamos a bom termo e agora nós exigimos apenas aquilo que nos é de direito, que é que os termos de um acordo pactuado há um ano e três meses sejam efetivamente cumpridos”, disse Diego Marques.
Reforma Administrativa e reajuste
Além do descumprimento do acordo, o diretor do Sindicato Nacional fez um alerta sobre a reforma Administrativa. Ele pontuou que um Grupo de Trabalho (GT) constituído na própria Comissão discute a possibilidade de mudar um aspecto central do serviço público brasileiro: a progressão por carreira. Para Marques, a proposta levantada, de ingresso por posição ou função, poderia generalizar contratos precarizados e bloquear a progressão das servidoras e dos servidores, violando conquistas históricas da categoria. Leia mais sobre os ataques contidos aqui.
Outra preocupação levantada pelo 2º tesoureiro do ANDES-SN é a incerteza sobre a parcela de reajuste salarial negociada para o próximo ano. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo uma evolução de despesas de, no máximo, 4% em um cenário de inflação projetada em 4,5%, não há garantias de que os reajustes para as categorias de servidoras e servidores públicos federais, incluindo as acordadas no Termo nº 10/2024, serão cumpridos.
Diego Marques concluiu sua participação ligando a defesa dos servidores públicos à defesa da democracia e dos direitos da população brasileira. "Quem ataca as servidoras e os servidores públicos, ataca os direitos do conjunto da população brasileira. E quem ataca os direitos do conjunto da população brasileira, desqualifica nossa democracia e, portanto, ataca nossa democracia", disse o docente que reafirmou o compromisso do ANDES-SN em seguir em luta pelo cumprimento do acordo de greve e em defesa dos serviços públicos e dos direitos da população.
Agenda de mobilizações
A audiência pública integra a ampla agenda de mobilizações convocada pelo ANDES-SN e por entidades do serviço público federal nesta semana, em reação à reforma Administrativa e em defesa do cumprimento integral do Acordo nº 10/2024 (leia aqui).
Fotos: ANDES-SN, por Marcos Azevedo
